Política de Privacidade da l6bet4

Para os fins daLei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma l6bet4, acessível pelo endereço eletrônico https://l6bet4.cam.

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com a l6bet4 exclusivamente pelo canal de suporte, cujo endereço de-mail está indicado na seção 11 desta Política (Encarregado de Dados / DPO). O contato é realizado mediante envio de mensagem de texto — não há link clicável de e-mail nesta página, em observância às boas práticas de segurança da plataforma.

A l6bet4 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

A l6bet4 não coleta nem trata dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD (como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou dados genéticos), salvo em casos excepcionais exigidos por legislação específica aplicável ao setor de jogos e apostas online.

Os dados pessoais coletados pela l6bet4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, atualização de perfil e comunicações relacionadas à conta do Usuário;
• Processamento de transações financeiras: Depósitos, saques, verificação de métodos de pagamento e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais: Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), atendimento a requisições de autoridades competentes exigências da regulação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Melhoria da plataforma: Análise de comportamento de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, identificação de problemas técnicos e desenvolvimento de novos recursos;
• Suporte ao cliente: Atendimento de solicitações, resolução de reclamações e comunicação relacionada a problemas na conta;
• Segurança da plataforma: Detecção de atividades suspeitas, prevenção de fraudes e proteção contra uso indevido da plataforma;
• Comunicações de marketing: Envio de informações sobre promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente com o consentimento explícito do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A l6bet4 não utiliza os dados do Usuário para finalidades diversas das listadas acima sem comunicação prévia e, quando aplicável, sem a obtenção de novo consentimento específico.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela l6bet4 possui ao menos uma base legal prevista no art. 7º ou art. 11da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamentos necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamentos exigidos por leis brasileiras, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamentos necessários para a segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing e outros tratamentos não estritamente necessários à execução do contrato — sempre com possibilidade de revogação pelo Usuário.

A l6bet4 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas devidamente embasadas em base legal aplicável:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e processadoras de pagamento (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartões) recebem os dados estritamente necessários para procesar transações financeiras;
• Provedores de serviços de infraestrutura: Empresas de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Provedores de jogos: Estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) recebem apenas identificadores técnicos anônimos necessários para o funcionamento dos jogos, sem dados pessoais identificáveis;
• Autoridades públicas: Órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição oficial fundamentada;
• Parceiros de prevenção a fraudes: Serviços especializados em detecção de fraude e lavagem de dinheiro, nos termos exigidos pela legislação brasileira aplicável.

A plataforma l6bet4 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o tráfego. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, configurações de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: Utilizados para coletar informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam no site, auxiliando na melhoria da plataforma. Com base no legítimo interesse;
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma memorize preferências do Usuário (como saldo exibido, jogos favoritos) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): Utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Usuário. Ativados apenas com consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Cookies de marketing podem ser desativados a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais da l6bet4.

A l6bet4 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação (KYC) e financeiros: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (combate à lavagem de dinheiro) e das regulamentações da SPA;
• Histórico de transações: Mantido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Registros de comunicação com o suporte: Mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs técnicos: Mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade específica de segurança ou investigação;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): Excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificado ou identificável.

A l6bet4 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da l6bet4 são criptografadas com protocolo SSL/TLS atualizado;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: Apenas funcionários e prestadores de serviços com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar e neutralizar ameaças;
• Testes de segurança: A plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por especialistas externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados que possa acaretar risco ou dano relevante aos Usuários, a l6bet4 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo máximo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

Em razão da natureza global das operações de infraestrutura tecnológica, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados por servidores e prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro. Quando tal transferência ocorre, a l6bet4 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como fornecedores de nível adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A l6bet4 não transfere dados pessoais a países cujo nível de proteção seja inferior ao estabelecido pela LGPD sem adoção das salvaguardas adequadas listadas acima.

A plataforma l6bet4 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A l6bet4 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a Plataforma identifique que uma conta foi criada por menor de idade, ela será imediatamente encerrada e os dados serão excluídos, ressalvadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

Pais e responsáveis legais que identifiquem que um menor possa ter criado uma conta na l6bet4 devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a l6bet4 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer quaisquer dos direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o DPO da l6bet4 pelo seguinte canal:

A l6bet4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em função de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, alterações nos serviços oferecidos pela Plataforma, determinações da ANPD ou evolução das melhores práticas do setor.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A data última atualização desta Política está sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e cesar o uso dos serviços antes data de vigência das novas condições, solicitando a exclusão dos seus dados conforme o procedimento descrito na seção 11.